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Termo de Uso

Atualizado em 01 de julho de 2024.

Este Termo de Uso e Condições Gerais informa as condições para utilização do Portal Alema Play.
A utilização do Portal Alema Play atribui a condição de usuário do Portal (doravante, "Usuário") e implica a aceitação plena e sem reserva de todos os itens do presente Termo de Uso e Condições Gerais.
O acesso ao Portal Alema Play e ao conteúdo nele disponível é gratuito.
1) CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO PORTAL ALEMA PLAY
a) A utilização do Portal Alema Play exige o prévio cadastro dos Usuários, para que o Usuário possa desfrutar de certos benefícios e serviços prestados pelo Portal. As regras sobre o cadastramento estão descritas em item próprio deste Termo.
b) O Usuário deverá utilizar o Portal apenas para finalidades de uso pessoal, sem intuito comercial ou lucrativo.
c) O Usuário compromete-se a utilizar os conteúdos colocados à disposição no Portal, tais como áudios, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte (doravante, os "Conteúdos") conforme a lei e as disposições do presente Termo.
d) O Usuário, ao postar comentários no Portal, autoriza a manutenção dos mesmos no ambiente do Portal.
e) Reprodução autorizada mediante indicação da fonte.
2) CADASTRAMENTO DO USUÁRIO
a) O Usuário é responsável por manter completos, corretos e atualizados os seus dados cadastrais.
b) O Usuário procederá o seu cadastro por meio de senha livre e pessoal, limitada às especificações descritas no Portal.
c) A administração do Portal Alema Play se reserva o direito de, a qualquer tempo, suspender ou eliminar em definitivo o cadastro do Usuário responsável por envio de conteúdos irregulares, assim como proceder as devidas comunicações às autoridades competentes.
3) APRESENTAÇÃO DE CONTEÚDOS IRREGULARES
a) são considerados conteúdos irregulares os materiais ou comentários enviados pelos Usuários que contrariem o ordenamento legal, os bons costumes e as boas práticas de utilização da internet. Em especial, é terminantemente proibido a utilização do Portal Alema Play para:
(i) envio de mensagens violentas, pornográficas ou delituosas que atentem contra a ordem pública; envio de mensagens que possam incitar, induzir ou promover atitudes discriminatórias ou racistas; e envio de afirmações injuriosas ou difamatórias;
(ii) realização de propaganda eleitoral;
(iii) anexar URLs, endereços de e-mail ou outros materiais de propaganda e/ou publicidade de terceiros;
(iv) cadastramento com informações de propriedade de terceiros ou falsas;
(v) violação da privacidade de outros usuários;
(vi) violação da propriedade intelectual e industrial do Portal Alema Play e de terceiros em geral, ou seja, direitos autorais, de marcas, patentes etc., por meio de reprodução de material sem a prévia autorização do seu proprietário;
(vii) utilização de nomes e/ou apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais de qualquer outro Usuário, sem a devida autorização, além de qualquer nome que tenha semelhança com "ALEMA" e suas mídias;
(viii) transmissão ou envio de informações de propriedade de terceiros;
(ix) transmissão ou envio de arquivos com vírus, com conteúdo invasivo, destrutivo ou que cause dano temporário ou permanente aos equipamentos de outros Usuários e/ou do próprio Portal Alema Play.
b) O conteúdo publicado pelo Usuário é de sua única e exclusiva responsabilidade. O Portal Alema Play não se responsabiliza pelo conteúdo, opiniões e comentários dos frequentadores de nenhum produto interativo.
c) O Portal Alema Play se reserva o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, retirar quaisquer comentários ou postagens que possam ser interpretados como contrários ou impróprios às regras de conteúdo do Portal Alema Play ou que não atentem às normas legais em vigor, quer sejam observados pela equipe da ALEMA ou por denúncia de terceiros.
d) Se forem descumpridas quaisquer das regras aqui expostas ou for verificada prática de ilegalidades, o Usuário poderá ter seu acesso às áreas interativas do Portal Alema Play bloqueado. O Usuário também ficará igualmente sujeito às punições previstas em lei.
e) O Portal Alema Play se reserva o direito de armazenar as informações de usuários que se conectarem ao sistema, como forma de viabilizar eventuais identificações que se façam necessárias.
f) Aplica-se também aos usuários a Política de Privacidade, acessível diretamente em https://www.alemaplay.com.br/management/users/new.
4) PROPRIEDADE INTELECTUAL DO PORTAL ALEMA PLAY
a) O Usuário reconhece que os administradores do Portal Alema Play detêm com exclusividade toda a propriedade intelectual sobre o Portal, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais (morais e patrimoniais, marcas, patentes, nomes comerciais, nomes de domínio, títulos de estabelecimento, e segredos industriais e comerciais), relativamente a quaisquer funcionalidades, softwares, sons, músicas, imagens, textos, layout, design, telas, gráficos, templates, canal de comunicação, compilação de links, e base de dados, exceto quando especificado em contrário.
b) Qualquer acesso não autorizado a áreas privativas do Portal Alema Play, não abertas aos Usuários, será considerado como violação de propriedade. Qualquer tentativa ou consumação de acesso a código-fonte estruturante do Portal será considerada como acesso e cópia indevidos. Todo pedido de registro e utilização de marca ou de nomes de domínio semelhantes aos do Portal e capazes de induzir terceiros em erro, serão considerados como meio de desvio de clientela, passível de classificação como concorrência desleal, para fins cíveis e criminais.
5) GARANTIAS E LIMITAÇÕES
a) O Portal da Alema Play garante esforços para, dentro da técnica e da forma economicamente razoável, oferecer acesso aos conteúdos disponíveis no Portal. Os administradores do Portal comprometem-se com esses esforços, independentemente de quaisquer resultados. Por outro lado, o Usuário tem ciência dos problemas naturalmente enfrentados para a manutenção de Portais dessa natureza, não restando, portanto, as garantias pelos administradores do Portal de não ocorrência, dentre outras, de invasões, alteração ou perda de dados, paralisação de sistemas, indisponibilidade de sites e portais, disseminação de vírus, disseminação de malas diretas, monitoramento por terceiros, fraudes ou defeitos que possam afetar o funcionamento adequado do Portal.
b) O Usuário reconhece que o acesso gratuito oferecido ao Portal Alema Play não caracteriza, para efeitos legais, qualquer obrigação da ALEMA de manter o serviço, podendo ser interrompido a qualquer momento, se assim o decidir.
c) O Usuário deverá adotar medidas de precaução que considerar adequadas para fins de prevenção de quaisquer possíveis danos decorrentes do acesso ao Portal Alema Play, incluindo, entre outras, mecanismos e programas antivírus, firewall e seguros com cobertura específica. Os administradores do Portal Alema Play não mantêm seguros para a cobertura de riscos associados ao acesso ou uso do Portal.
d) O Usuário reconhece que a oferta de acesso ao Portal dá-se sob a premissa das limitações e das garantias e responsabilidades aqui estabelecidas, as quais reconhece os riscos. Os administradores do Portal Alema Play se eximem das responsabilidades por danos ou prejuízos de toda e qualquer natureza que possam decorrer da ausência de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Portal Alema Play e/ou de seus respectivos serviços.
6) PROIBIÇÕES
a) Ao Usuário do Portal da Alema Play é proibida a tentativa de exploração, rastreamento ou realização de testes para burlar qualquer medida de segurança ou de autenticação do Portal, assim como é proibida a adoção de técnicas de clonagem ou de framing, incluindo tentativas ou atos para a remoção, desativamento ou decodificação, que visem causar prejuízos aos dispositivos tecnológicos que protegem o Portal. Nesse sentido, estarão os Usuários sujeitos às sanções e penalidades cabíveis.
7) DISPOSIÇÕES GERAIS
a) A tolerância ao descumprimento de quaisquer disposições deste Termo de Uso não implicará renúncia pelos administradores do Portal Alema Play quanto ao exercício de quaisquer direitos aqui previstos.
b) O Usuário reconhece que os administradores do Portal Alema Play poderão, a qualquer tempo, suspender ou retirar do ar em definitivo o Portal ou quaisquer dos seus serviços, assim como passar a cobrar pelo acesso ou utilização do Portal.
c) Este Termo de Uso constitui integral acordo do Usuário para o acesso ao Portal da ALEMA. Se quaisquer condições deste Termo forem consideradas inválidas ou inexigíveis, tais condições deverão ser aproveitadas ao máximo, restando as demais permanecerem em vigor.
d) O Usuário aceita que os administradores do Portal Alema Play poderão modificar este Termo de Uso a qualquer tempo, mediante informação com destaque no Portal, independentemente de qualquer notificação especificamente remetida aos Usuários.
e) Este Termo será regido pelas leis brasileiras, com renúncia expressa a qualquer outra opção de lei aplicável, e terá como jurisdição competente o foro central da Cidade de São Luís – MA, com renúncia expressa a qualquer outro.

Política de Privacidade

Atualizado em 01 de julho de 2024.

Esta Política de Privacidade pretende esclarecer o compromisso da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA) em garantir a proteção de dados pessoais dos usuários do Portal Alema Play (https://www.alemaplay.com.br).
A partir de uma perspectiva de comunicação pública, que norteia as ações da ALEMA, informações e conteúdos do Portal Alema Play são construídos para contribuir com o cidadão, por isso são de acesso livre e gratuito. Para navegar com segurança, é necessário preencher um cadastro de usuário.
As informações fornecidas no preenchimento de cadastro de usuário são de total responsabilidade dos internautas e não serão repassadas a terceiros pela ALEMA. O Portal Alema Play as solicita livremente como forma de acesso a áreas restritas do site, não as usando para qualquer outro fim. O e-mail cadastrado no Portal pode ser utilizado para envio de newsletter, caso haja concordância expressa nesse sentido por parte do usuário. O envio do boletim pode ser cancelado a qualquer momento pela pessoa cadastrada. Todos os administradores do Portal Alema Play que possuam acesso a esses dados cadastrais são proibidos de divulgar quaisquer informações para fora do ambiente do Portal.
Informações sobre navegação no site, tais como o endereço IP, cookies e as páginas acessadas, podem ser armazenadas. O Portal Alema Play não autoriza nem repassa informação a terceiros, exceto em casos excepcionais, por determinação judicial, por exemplo.
Todas as informações sobre dados pessoais e de navegação são armazenadas em banco de dados próprio e reservado da ALEMA. Eventuais alterações nesse cadastro só podem ser efetuadas mediante solicitação do usuário.
Para facilitar a compreensão de como a ALEMA lida com informações pessoais dos usuários, são apresentadas abaixo respostas a perguntas frequentes sobre o tema:
Que informações a ALEMA solicita e registra?
O Portal Alema Play coleta dados de diversas formas, em diferentes áreas do site.
Algumas informações pessoais são obtidas no preenchimento de cadastro para publicar comentários, conteúdos, materiais ou solicitar o envio de newsletter. Durante o registro, o Portal Alema Play pergunta nome, endereço de e-mail e outras informações pessoais do interessado. Quanto mais dados corretamente forem fornecidos, melhor é a possibilidade de adequação da experiência de navegação aos interesses do internauta.
O usuário é proibido de se cadastrar com expressões impróprias, injuriosas ou caluniosas, com uso de marcas de produtos ou serviços de terceiros, denominações sociais ou institucionais, expressões publicitárias, nomes ou pseudônimos de personalidades públicas, de pessoas famosas ou registrados por terceiros; em geral, contrários à lei e à ordem pública. Também não é permitido o uso de nomes de marcas, programas, interprogramas, produtos ou serviços de propriedade e/ou oferecidos pela ALEMA e seus veículos. Para maiores informações, leia o Termo de Uso.
O usuário que desrespeitar o estabelecido nesta Política de Privacidade pode ter o seu acesso ao Portal bloqueado sem aviso prévio e a critério exclusivo da ALEMA.
A ALEMA possui parceiros que a auxiliam em tarefas como a medição de visitação, gerenciamento de comentários e envio de boletim eletrônico. Eventualmente, eles podem solicitar informações e coletar dados, mas nenhuma informação pessoal que permita identificação do usuário é fornecida. Informações solicitadas diretamente pelos parceiros ao usuário estão sujeitas a suas próprias regras e práticas de uso de dados, isentando a ALEMA de responsabilidade.
O que são cookies e para que servem?
Ao visitar uma página do Portal Alema Play, um ou mais cookies ou outros dispositivos são enviados a seu computador. Cookies são pequenos arquivos de texto enviados e guardados no computador do usuário que servem para reconhecer, acompanhar e armazenar seu histórico de ações dentro do Portal Alema Play.
O uso de cookies possibilita à ALEMA, oferecer em seu Portal um serviço mais bem adaptado aos interesses e necessidades do usuário, permitindo apresentação de conteúdo e publicidade específicos.
A maioria dos navegadores é configurada para aceitar cookies, mas você pode redefinir os padrões de seu navegador para que recuse todos os cookies ou indique quando um dispositivo desse tipo está sendo enviado. No entanto, alguns recursos e serviços do Portal Alema Play podem não funcionar adequadamente se os cookies estiverem desativados.
Como as informações coletadas podem ser utilizadas?
As informações coletadas pelo Portal Alema Play são utilizadas para personalizar conteúdo ou serviços oferecidos. Sabendo mais sobre o usuário, o Portal Alema Play pode fornecer conteúdo e serviços mais relevantes e proporcionar uma melhor experiência online.
Os dados também podem servir para produzir dados estatísticos gerais com finalidade informativa. Localização geográficas, indicadores demográficos e de perfil de uso do internauta no Portal Alema Play podem ser fornecidas a parceiros e entes externos, sem que se revelam nome ou dado pessoal de navegação que possa identificar o usuário.
Por exemplo, os dados podem ajudar a direcionar uma campanha publicitária da própria Alema Play em seu portal para divulgar um conteúdo para determinada região do Estado e faixa etária.
Os usuários têm a opção de assinar a newsletter do Portal Alema Play (boletim enviado periodicamente), para receber em sua conta de e-mail uma seleção de notícias e destaques da programação, bem como banners de divulgação. Sempre que o usuário desejar, essa opção pode ser alterada.
A ALEMA entrega ou vende as informações coletadas?
Em nenhuma hipótese as informações pessoais individuais serão comercializadas ou fornecidas a terceiros, exceto em estrito cumprimento de ordens judiciais ou procedimentos jurídicos similares ou quando autorizada pelo usuário.
Que informações podem ser compartilhadas?
O Portal Alema Play não tem como prática a divulgação de informações que possam identificar o usuário, salvo quando expressamente autorizado pelo internauta ou por determinação judicial. Em alguns casos, essa identificação será necessária, caso o interessado participe de alguma programação (e se isto estiver devidamente expresso na anuência de participação).
A ALEMA revela informações sobre o perfil de seus usuários de forma genérica e não individualizada em algumas circunstâncias, com o percentual de internautas do sexo feminino ou que acessam o conteúdo de determinada região do Maranhão, por exemplo. Esse tipo de dados é coletado por cookies e permite descrever a quem os serviços são prestados.
A proteção às informações fornecidas é garantida?
Uma transmissão de dados na internet não é 100% segura. Assim, embora a ALEMA faça tudo o que está a seu alcance para proteger informações pessoais de internautas que acessam o Portal, não é possível garantir total segurança de cada informação fornecida. Portanto, é uma decisão pessoal a utilização do serviço nessas condições.
Quem poderá ler meus comentários?
Quaisquer informações fornecidas em fóruns ou em áreas de comentários são publicadas e permanecem acessíveis a qualquer internauta que visite a página. Por isso, a sugestão é de que se evite menção a dados como número de telefone, ou endereço para correspondência que podem possibilitar contatos indesejados por terceiros. Crianças devem ser instruídas a não preencher formulários sem a autorização de um responsável.
A política de privacidade da ALEMA pode passar por alterações ou revisões no futuro?
Sim, a ALEMA pode alterar essa política a qualquer tempo. Por isso, recomenda-se sua leitura periodicamente.